Termos e condições

1.) Privacidade

A LUX(e)design preocupa-se em garantir a segurança e a privacidade dos dados dos seus clientes e visitantes. Garantimos a confidencialidade dos seus dados pessoais com restrição de acesso sendo a recolha e tratamento destes dados realizados de forma segura e encriptada impedindo a sua perda ou manipulação por terceiros. Utilizamos um certificado SSL de forma a garantir o enunciado.

Todos os dados recolhidos não serão utilizados em listas com fins promocionais não sendo em caso algum disponibilizados a terceiros. As informações recolhidas destinam-se exclusivamente à comunicação com os nossos clientes, ao processamento e envio das encomendas, ao apoio e suporte ao cliente e/ ou outros aspetos relacionados com o processo de compra. A LUX(e)design enviará tão somente comunicações a clientes através de newsletters quando efetuado o registro por cada um dos subscritores. 

2.) Pagamentos

Os pagamentos com cartões de crédito são efectuados através do serviço da Paypal. Os dados bancários são totalmente encriptados não existindo acesso aos mesmos.

A LUX(e)design reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

3.) Sítio eletrónico

Todos os produtos comercializados pela LUX(e)design estão em conformidade com a legislação portuguesa.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas obdecendo sempre ao produto comercializado. As características e informações sobre produtos comercializados são apresentadas no maior detalhe possível não obstando esta situação a que sejam consultadas especificações em links ou remissões para outras páginas.

Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

4.) Condições gerais

As presentes Condições Gerais de Venda detalhadas abaixo determinam exclusivamente as relações contratuais entre todo cliente e/ ou utilizador do sítio luxe-design.pt e o comerciante Lux(e)design, que pertence à empresa ARGUMENTO MAGENTA  - UNIPESSOAL LDA., cuja sede está situada na Rua José Elias Garcia, 4 | 2640-495 | Mafra | Portugal. A sociedade está matriculada no Registo de Comércio de Sintra detendo o número de contribuinte 514041390 e tem igualmente inserida na sua estrutura a marca comercial LUXE Brands (www.luxe-brands.pt).

O Cliente e/ ou o Utilizador do serviço comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:

1.) A facultar dados pessoais e moradas correctas por forma a que LUX(e)design possa processar devidamente as encomendas;

2.)O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à LUX(e)design;

3.) A LUX(e)design declina qualquer responsabilidade no atraso, processamento da encomenda, ou impossibilidade de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente;

4.) Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing directo.

5.) A LUX(e)design garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.

6.) O cliente autoriza expressamente a LUX(e)design a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação. A LUX(e)design não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros

7.) A validação do pedido de compra pressupõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais do site. Os dados registados pela LUX(e)design constituem prova do conjunto de transacções efectuadas entre a LUX(e)design e o Cliente. É da responsabilidade da LUX(e)design arquivar o documento electrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível sendo o mesmo automaticamente disponibilizado após prova e comprovativo do pagamento efetuado.

8.) Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transacção. Caso os dados não estejam correctos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efectuada.

9.) A LUX(e)design apenas processa a encomenda efectuada por um cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a LUX(e)design não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte e do destino da sua encomenda

10.) . Indicaremos sempre que possível a tempo de entrega para todos os produtos na página respetiva.

A LUX(e)design só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas sendo as datas de entrega meramente estimativas em função do enunciado.

11.) Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.

12.) O não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efectuada pode implicar o cancelamento automático da mesma.

13.) Em caso de indisponibilidade do produto a LUX(e)design informa o Cliente do respetivo cancelamento, parcial ou total, da sua encomenda, com direito ao reembolso da respectiva quantia liquidada.

14.) Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio electrónico, a LUX(e)design reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da LUX(e)design ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

15.) Caso deseje proceder à troca e/ ou devolução de artigos contacte-nos pelos meios indicados (chat, telefone, email), de forma a lhe serem prestadas as informações relativas ao processo de troca e/ ou devolução.

16.) Os artigos apenas serão aceites para trocas e/ ou devoluções quando sejam respeitadas as condições para esse efeito, nomedamente garantindo que a caixa do produto não é alvo de rasgos, destruição parcial ou total e que o produto se encontra nas mesmas condições em que foi enviado até 14 dias (quatorze) após receção do produto.

17.) Os reembolsos susceptíveis de serem processados por artigos que sejam passíveis de devolução são processados pela mesma via do pagamento utilizado. A LUX(e)design receberá os artigos sem quaisquer encargos para o Cliente reservando-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

18.) Caso o produto adquirido apresente defeito, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente, informando o número da sua encomenda e a descrição do defeito. Os custos com a devolução ou recolha de artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pela LUX(e)design.

19.) Após a recepção do artigo nas instalações da LUX(e)design faremos a verificação técnica e, em caso de comprovado qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.

20.) Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado a anomalia (por ex: queda, humidade, etc.), a LUX(e)design não se responsabiliza pela substituição do mesmo.

21.) É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; 

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo - www.arbitragemdeconsumo.org

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